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John Ruggie e o Pacto Global Planeta Sustentável* - 14/05/2014 às 15:42

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*Este texto faz parte do livro Quando Negócios Não São Apenas Negócios, de John Gerard Ruggie

Nas Nações Unidas, fui o principal arquiteto do Pacto Global, lançado em 2000 e que hoje é a maior iniciativa de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) do mundo, com mais de 7 mil empresas participantes em todo o planeta e redes nacionais de interação em mais de 50 países. Ele não foi concebido como um instrumento regulador, no entanto, pois não possuía mandato dos governos.

O Pacto Global foi planejado como um fórum de aprendizagem para a promoção de práticas socialmente responsáveis nas áreas de direitos humanos, padrões para os locais de trabalho, meio ambiente e anticorrupção; compartilhamento de melhores práticas e desenvolvimento de ferramentas; recrutamento de novos agentes para o mundo da RSC, tanto em companhias estabelecidas em mercados emergentes e seus respectivos governos como em investidores e escolas de administração; e disseminação da mensagem de RSC para novos segmentos de mercado, como os investidores convencionais. O pacto é o arquétipo do voluntarismo, e muitos governos, incluindo os chamados Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), encorajaram suas empresas a se unir à iniciativa.

Iniciativas de RSC desenvolveram-se rapidamente, principalmente nas áreas social e ambiental, e menos nos direitos humanos. Mas elas também mostraram limitações: a maioria não abordou o papel que os governos devem desempenhar para o preenchimento das lacunas de governança; elas tendem a ser fracas em termos de prestação de contas e reparação dos danos; e, por definição, elas envolvem apenas as empresas que voluntariamente adotam tais medidas, na forma e no ritmo que quiserem.

Quando iniciei meu mandato, das cerca de 80 mil corporações multinacionais do mundo, menos de 100 adotavam políticas ou práticas para lidar com o risco de seu envolvimento em violações aos direitos humanos – indo além de qualquer exigência específica e altamente variável que pudesse existir nos países em que elas atuavam. Daí surgiu a motivação dos grupos ativistas, indivíduos e comunidades afetadas e outros stakeholders para fortalecer o regime internacional de direitos humanos de forma direta, expandindo seu âmbito e disposições para que empresas pudessem ser englobadas.

Quando Negócios Não São Apenas Negócios já está à venda nas livrarias Cultura e Saraiva das grandes cidades do Brasil. A obra também está disponível, em versão digital, no iba e na Amazon

Leia também:
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John Ruggie e os direitos humanos na era da globalização dos negócios

Imagem: divulgação Pacto Global

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Os dez vencedores do Concurso Cultural “Quando Negócios Não São APENAS NEGÓCIOS” Marina Maciel - 13/05/2014 às 12:36

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Terminou hoje o concurso cultural do Planeta Sustentável que premia os leitores do site com exemplares do livro Quando Negócios Não São APENAS NEGÓCIOS – As corporações multinacionais e os direitos humanos, de John Gerard Ruggie.

Os dez ganhadores receberão seus exemplares em casa, nos endereços informados.

Conheça os vencedores:

  • Maicon da Silva, 28 anos, social media – Curitiba/PR
  • Fernando Tôrres, 30 anos, publicitário – Belo Horizonte/MG
  • Mariana Figueiredo de Oliveira, 23 anos, assistente de pesquisa – São Paulo/SP
  • Lucas de Oliveira Loconte, 23 anos, jornalista – Bauru/SP
  • Elton John Rocha Macedo, 20 anos, estudante – Brazlândia/DF
  • Antonio Oliveira Monteiro, 27 anos, estudante – Patos/PB
  • Maria Cristina Yamashita, 35 anos, nutricionista – Anápolis/GO
  • Carola Beresi Gonzalez, 38 anos, jornalista – São Paulo/SP
  • Ivone Soares de Abreu, 34 anos, funcionária pública – Jaboticabal/SP
  • Marcelo Cravo da Costa, 40 anos, funcionário público – Votorantim/SP

Obrigado a todos que participaram do concurso e parabéns para os contemplados!

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A transformação da economia Planeta Sustentável* - 12/05/2014 às 15:26

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*Este texto faz parte do livro Quando Negócios Não São Apenas Negócios, de John Gerard Ruggie

Tradicionalmente, os direitos humanos são concebidos como um grupo de normas e práticas para proteger indivíduos de ameaças feitas pelo Estado, atribuindo a ele o dever de garantir as condições necessárias para que as pessoas tenham uma vida digna.

O regime pós-guerra de direitos humanos internacionais, uma conquista marcante em um mundo de Estados autorregulatórios, foi baseado nesse conceito. A ideia de que empresas poderiam ter responsabilidades relativas aos direitos humanos, independentemente de exigências legais em seus países de atuação, é nova e ainda não é aceita universalmente.

Empresas e direitos humanos tornaram-se um assunto de destaque na agenda internacional na década de 1990. A liberalização do comércio, a desregulamentação interna e a privatização em todo o mundo aumentaram o âmbito e aprofundaram o impacto provocado pelos mercados. Os direitos de corporações multinacionais de operar globalmente aumentaram imensamente graças, por exemplo, a regras mais fortes e praticáveis para proteger os investidores estrangeiros e a propriedade intelectual.

De acordo com um estudo da ONU, 94% de todas as regulamentações nacionais relacionadas a investimento estrangeiro direto que foram modificadas na década de 1991 a 2001 tinham o objetivo de facilitá-lo ainda mais. Ao mesmo tempo, inovações nos campos do transporte e da tecnologia de comunicações tornaram essas operações globais economicamente viáveis e quase perfeitas.

Mas normas de proteção das pessoas e do meio ambiente dos efeitos negativos desses avanços não mantiveram o mesmo ritmo. Indústrias no mundo desenvolvido adotaram novos modelos de negócio, abastecendo-se em países no exterior com baixos custos de produção e regulamentação fraca.

Empresas extrativistas, como petróleo, gás e mineração, sempre tiveram de ir para onde seus recursos eram encontrados, mas nos anos 1990 elas estavam incursionando em áreas cada vez mais remotas, normalmente habitadas por populações indígenas que resistiam a esses avanços, ou operando em países afundados em guerras civis e outras formas de conflito social que marcaram a década, especialmente na África e em partes da América Latina. Serviços financeiros e profissionais tiveram de seguir seus clientes para o exterior.

Em relação a empresas e direitos humanos, dois aspectos se destacaram nesse cenário econômico transformado: tornou-se claro que muitos governos não podiam ou não estavam dispostos a executar suas leis domésticas referentes ao tema quando existiam ali tais leis; e companhias multinacionais não estavam preparadas para a necessidade de administrar os riscos causados ou sua contribuição para a violação dos direitos humanos em suas atividades e relacionamentos comerciais.

Grupos ativistas organizaram campanhas contra multinacionais. Comunidades locais começaram a se defender, especialmente contra companhias extrativistas e suas grandes pegadas físicas e sociais. A linguagem dos direitos humanos se tornou parte do vocabulário das pessoas e dos grupos afetados em todo o mundo, emergindo como uma narrativa cada vez mais predominante, que desafia as práticas corporativas nocivas. Por sua vez, algumas empresas à frente do processo de globalização reagiram com políticas e práticas que prometiam obedecer a uma conduta empresarial responsável – o que ficou conhecido como Responsabilidade Social Corporativa, ou RSC.

Companhias começaram a montar unidades de RSC para monitorar os locais de trabalho em suas cadeias mundiais de fornecimento de produtos eletrônicos, roupas e calçados. Os rótulos do chamado comércio justo e outros esquemas de certificação aumentaram promessas semelhantes, indo dos grãos de café até brinquedos e produtos extraídos das florestas. Várias iniciativas colaborativas foram formadas com parceiros do setor, às vezes incluindo ONGs e governos. Um exemplo notável disso é a coalizão Kimberley Process, organizada para deter o fluxo de diamantes provenientes de áreas de conflito.

A ética política da era também contribuiu para a rápida expansão da RSC. Simplificando levemente, à medida que os governos avançavam rumo a uma maior desregulamentação e privatização, eram promovidas iniciativas de RSC e parcerias público-privadas, em vez de funções mais diretas de governança. Isso foi verdade na “terceira via” de Tony Blair e nos “novos democratas” de Bill Clinton, assim como na privatização de estatais promovida pelo governo chinês, que também os livrou das obrigações que tinham com os trabalhadores e comunidades.

Um crescente número de governos, incluindo os mercados emergentes, adotou políticas nacionais para a promoção de práticas voluntárias de RSC, como a emissão de relatórios nos quais as empresas descrevem suas políticas sociais e ambientais, mas raramente revelam seu desempenho real nessas áreas.


Quando Negócios Não São Apenas Negócio
s já está à venda nas livrarias Cultura e Saraiva das grandes cidades do Brasil. A obra também está disponível, em versão digital no iba e na Amazon.

 

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Foto: Zoriah/Creative Commons

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Quando negócios não são APENAS NEGÓCIOS

JOHN GERARD RUGGIE é Professor da cátedra Berthold Beitz, em Direitos Humanos e Relações Internacionais, na Kennedy School of Government da Universidade de Harvard. Em Quando Negócios Não São Apenas Negócios ele conta a história de como seus “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, desenvolvidos a pedido da ONU, foram mais tarde endossados de forma unânime pela organização internacional e, consequentemente,  adotados e aplicados por outros órgãos, empresas, governos, organizações de trabalhadores e grupos em defesa dos direitos humanos. Ruggie nos conduz por sua jornada pela formação do tipo certo de equipe, pelo testemunho direto da gravidade dos problemas e também conta como superou os muitos obstáculos encontrados durante essa empreitada intimidadora.

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