Planeta Sustentável

Miscelânea Thiago Carrapatoso - 30/04/2012 às 16:43

Vários assuntos para comentar, então, vou compilar tudo em um mesmo post com pequenas explicações sobre cada:

- CISPA: e não é que o projeto de lei foi aprovado pelo congresso estadunidense? Por 248 votos a favor (contra 168), a lei foi encaminhada para o Senado para sofrer os últimos ajustes. O presidente Barack Obama já anunciou que poderá vetar a lei. As empresas de tecnologia, no entanto, fazem lobby para que ela entre em vigor, a fim de evitar futuros processos por causa das condutas dos usuários (como no caso da IBM) ou por acreditar que, assim, as empresas e o setor público poderão se juntar mais facilmente para resolver ameaças virtuais (como é o caso do Facebook). De qualquer forma, fica a dica: se você tiver algum domínio registrado e hospedado em solos norte-americano, sugiro migrar para um mais tropical. Mais informações sobre a lei no post “Xispa, CISPA!”;

- International Space Apps Challenge: no fim de semana passado, aconteceu o encontro com desenvolvedores, artistas, articuladores e todas as pessoas interessadas em trabalhar juntos e resolver problemas tanto relevantes para a exploração espacial, quanto com apelo social. Os desafios estavam divididos em software, hardware, ciências cidadãs e visualização de dados. Esses eram os pontos de partida, que foram coletados junto a NASA e alguns parceiros. A partir daí, os participantes do mundo inteiro poderiam criar suas soluções. O pessoal da Casa de Cultura Digital foi responsável por organizar a cédula brasileira do evento e criou o vídeo abaixo, usando um dos desafios de visualização do tamanho da Terra:

- Os segredos do YouTube: e o Juliano Spyer, autor do livro Conectado, voltou de Londres com um mestrado embaixo do braço e nenhum conteúdo em português para mostrar. Por isso, resolveu passar o chapéu para se dedicar durante um mês na transformação de sua pesquisa em inglês para vídeos em português. Spyer se dedicou a pesquisar o que há por trás dos vídeos que se tornaram populares na plataforma YouTube – e descobriu várias dicas. Se quiser colaborar, só entrar no site Catarse e doar a partir de R$ 10.

ver este postcomente

Xispa, CISPA! Thiago Carrapatoso - 23/04/2012 às 17:58

UPDATE: E, infelizmente, o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso norte-americano por 248 votos (168 foram contra a aprovação). O maior problema dessa lei é justamente o texto, que, segundo especialistas, está amplo demais e pode gerar brechas para possíveis abusos sob a desculpa de conter ameaças virtuais.

É uma lástima que, mesmo o presidente Barack Obama tendo anunciado que poderia vetar a lei, o congresso aprove um projeto como esse, que visa apenas a segurança das empresas privadas contra processos (como a IBM já demonstrou que seu apoio é por isso).

A lei, agora, vai para o Senado e, ainda, poderá sofrer veto do presidente. Mas, até lá, fica a dúvida.

E a dica: já comece a migrar seus domínios .com, .org, .net para um brasileiro, com o final .br.

Quer ameaças e terrorismos piores do que estes?

E mais uma vez a internet está ameaçada. É só piscar duas vezes que surge mais uma nova lei para restringir o acesso a materiais digitalizados ou para vazar informações pessoais a órgãos públicos e criar uma onda vigilantista no mundo. Pois, agora, o fantasma se chama CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act, ou Lei de Cyber-Inteligência para Proteção e Compartilhamento, em uma tradução bem livre).

Dessa vez, a lei não quer ir contra a pirataria – pelo menos, é isso que eles tentaram esconder no texto final depois que grupos ativistas argumentaram que o projeto também restringia o compartilhamento peer-to-peer, ou entre pares. O objetivo, segundo o criador Mike Rogers, é conter os “crimes online” – seja lá o que essa expressão significa e engloba. Para tanto, a lei permite com que as empresas mandem informações privadas dos usuários para o governo, de forma a facilitar as investigações de possíveis “criminosos”. Há, ainda, a brecha de que a empresa que ceder as informações de seus usuários pode ser remunerada, o que pode acarretar em um mercado doido de dados pessoais.

Em entrevista recente a um jornal britânico, o cofundador do Google, Sergey Brin, conta sua preocupação com uma internet cada vez mais fechada, e com leis e possíveis normas que podem, realmente, restringir a ação do internauta. Brin acusa o Facebook e a Apple de desenvolver plataformas que contém informações que não podem ser indexadas e achadas por outros mecanismos de busca sem ser os das próprias empresas. O que Brin quer, claro, é também poder acessar esses dados e poder incrementar os perfis de seus usuários, já que grande parte da receita da empresa (que já atingiu US$ 6 bilhões só neste primeiro trimestre, um aumento de 61% em comparação ao mesmo trimestre do ano passado) vem da venda de perfis específicos para propaganda direcionada. Mas, de qualquer forma, vale o aviso de que essas empresas, Facebook e Apple, são as responsáveis pelos dados pessoais que se coloca lá. Então, se o Facebook, que é uma das empresas que apoia o CISPA, quiser vender suas informações para o governo norte-americano, seja você brasileiro, indiano ou russo, ele poderá.

A internet, como bem sabemos, é uma área sem nações ou fronteiras. Tentar legislar sobre algo incontrolável abre brechas para abusos e absurdos como essas leis. No Brasil, se luta para que o Marco Civil da Internet, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado como forma de orientar os direitos e deveres na rede, sem necessariamente entrar em questões legais e criminosas. Em vez de punir criminalmente, orientações. Sendo que, ao mesmo tempo, corre pelas organizações políticas também o projeto que ficou conhecido como AI-5 Digital, que é praticamente o SOPA brasileiro.

Neste processo, de cada país criando leis e tentando legislar em cima de algo não determinável – e não só legislar, como restringir –, será que não é uma boa alternativa fazer uma declaração, acordo ou pacto mundial que discuta essas questões? A ONU já declarou que a internet é um direito humano universal, ou seja, o acesso à informação deve ser garantido para todos. Se deve ser garantido, como se pode ter leis que restrinjam a ação dos usuários e, ainda, os penalizam pelas suas atividades online? Por mais complexa que se possa parecer a conversa, uma discussão não-criminal deve ser travada entre as nações.

No começo do ano, a ONU anunciou que fará uma pesquisa sobre “crimes cibernéticos” com os países membros para chegar a uma análise sobre “prevenção, legislação, justiça penal e cooperação internacional” quando o tema é o limite da legalidade das ações na internet. Um possível problema é que o departamento responsável pelo questionário é o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, o Unodc. Aparentemente, não se considera como uma questão civil, mas como ferramentas legais para a criminalização. Tanto o é que o resultado do estudo será apresentado em 2013 à Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal.

De qualquer forma, já anda pela internet uma petiçãopara que o projeto de lei não seja aprovado durante a votação que acontecerá durante esta semana. Para que o documento tenha força, espera-se chegar a 1 milhão de assinaturas – até agora, eles estão quase batendo 600 mil colaborações. Vale ressaltar que o Facebook, IBM, Microsoft, AT&T e outros gigantes das telecomunicações já deram seu apoio à lei. Para acompanhar a tramitação, vale seguir este site.

E xispa, CISPA!

ver este postcomente

Obediência civil: as novas lutas sociais Thiago Carrapatoso - 16/04/2012 às 17:59

De uns tempos para cá, os movimentos sociais que mais me interessaram não tinham a ver com rupturas ou quebras de leis. Eram sim mudanças na sociedade, estruturais, mas que visam a afirmação de um direito já conquistado por lutas sociais mais antigas.

Hoje, vê-se a luta pelo resgate das leis, pela reafirmação de direitos que, por motivos diversos, foram esquecidos de nossa sociedade, embora sejam um direito.

Estamos em um modelo de obediência civil.

A luta pela igualdade, de acabar com a opressão de determinada parcela da soceidade, trouxe o conceito de desobediência, em que a mudança social não vem por meio de armas, mas simplesmente pela expressão da mudança que se quer ver no mundo (como Mahatma Gandhi demonstrou para o mundo, usando a teoria de Henry Thoreau, em sua luta anti-colonialista na Índia). A força bruta, os “fórceps”, não era usada. Apenas a desobediência, o ato, como forma de protesto.

O movimento Transparência Hacker, atualmente, não precisa mais lutar e se articular pelo direito de ter acesso a dados públicos dos órgãos governamentais. O direito, que é universal, já existe. O que foi preciso foi uma articulação para que leis dessem respaldo e regulamentassem a publicização das informações. Hoje, a lei também já existe (e entrará em vigor a partir de 18 de maio de 2012). O que o movimento faz é hackear o sistema atual para trazer ao cidadão um direito garantido e que não é explorado por motivos por demais aleatórios. É a luta pela reafirmação do que já foi discutido, qualificado e aplicado e que foi esquecido pela sociedade. São valores importantes para garantir que a cidade e os processos públicos sejam, na prática, democráticos.

As lutas sociais anteriores, que se via nas décadas de 1960, 1970 e 1980, eram pela criação de respaldo para uma nova sociedade, para novos direitos que até então não existiam legalmente. Graças a essas lutas, hoje temos diversos mecanismos para garantir que os estados sejam democráticos e que a população se engaje na criação de seu espaço público.

Mas cadê?

É por isso que o Thacker trabalha com a criação de cultura sobre transparência e dados abertos. É para informar e cativar o interesse dos diferentes grupos atuantes da e na sociedade civil sobre a importância de ter acesso às informações referentes aos órgãos do governo. Como diz Daniela Silva, membra do grupo: “criar cultura tem um pouco a ver com priorizar uma necessidade de inventar e legitimar práticas sociais necessárias para gerar qualquer tipo de mudança”. Se já existe o respaldo legal, é preciso o respaldo civil, da sociedade, para que aquele direito realmente esteja presente nas relações cotidianas. “Parece bem óbvio, mas muitas vezes a necessidade de criar cultura em torno de um tema ou de uma prática perde prioridade em relação, por exemplo, a necessidade de articular instituições, viabilizar ações financeiramente, fazer lobby, aprovar leis e regulamentações”, complementa.

Outro movimento que acompanhei de perto e que também se enquadra nesses preceitos de trazer de volta aquilo que já é um direito é o Festival BaixoCentro. Usar os espaços públicos em São Paulo é tão incomum que quando se organiza um simples piquenique em cima do Minhocão se é capa dos principais jornais do país. A cidade, a metrópole, perdeu a função social de servir aos cidadãos, de promover espaços para interlocução, conversas, encontros e construção de comunidades. O dito progresso foi fechando a cidade em si mesma de tal forma que nem percebemos que perdemos a noção de direito à cidade.

Quando organizamos o Festival, uma das preocupações (que eu até demorei para entender por completo) era não pedir autorização para nenhum órgão governamental para ocupar as ruas. Por quê? Porque não se precisa. Pelo direito Constitucional e pelas leis federal, estadual e municipal, os cidadãos podem ocupar os espaços públicos como bem querem, tendo como limite o cuidado com o patrimônio e a livre-circulação. De resto, a praça perto de sua casa pode – e deve – ser usada para cinemas ao ar livre, reuniões de tricô ou aulas de yoga. É um direito do cidadão usar as áreas públicas.

O Festival surge para conscientizar sobre essas situações. Foi por isso que, junto com alguns advogados, criamos dois panfletos que orientam a ocupação das ruas para distribuir entre o público e os artistas, “Passos para a Dança” e “Carta às autoridades”. São apenas algumas sugestões de argumentos para dar a alguma autoridade ou a um morador descontente que vier discutir.

É a criação da cultura de ocupação, de que temos o direito – e, novamente, o dever – de usar aquilo que é nosso de forma consciente. É trazer de volta à sociedade o conhecimento sobre o que ela pode ou não fazer, e como aproveitar o melhor disso tudo. O termo “obediência” pode trazer uma carga até pejorativa para a luta social (afinal, sempre se carrega a ideia de que mudanças surgem pela ação contrária ao que está imposto, e não pela afirmação), mas deve-se prestar atenção na reafirmação dos valores que foram esquecidos. É o meio para trazer de volta a cultura daquilo que já nos é garantido. Como finaliza Daniela, “eu diria que o essencial é priorizar o processo em vez dos produtos”.

Os produtos surgirão pelas pessoas afetadas por essa mudança de cultura.

ver este postcomente