As ONGs e alguns parlamentares estão segurando a onda como podem, mas o desmonte inacreditável da legislação ambiental brasileira caminha a passos largos e não tem estratégia de protelação que chegue. A coisa é tão grave, mas tão grave, que não vai dar pé sem uma forcinha da opinião pública. Então vamos lá.
Os ruralistas resolveram instaurar uma comissão especial para aprovar a reforma da legislação ambiental. Dos 18 titulares da comissão, 10 são da turma deles. Não obstante, queriam eleger também o presidente e o relator, contra o que PV e PSOL protestaram.
São vários os projetos de lei a serem avaliados, mas o favorito é o 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), oriundo do mesmo estado que regularizou a ocupação em áreas de preservação permanente, que por sua vez são as mesmas que estão desabando sobre as cabeças dos catarinenses.
Já falei aqui que eu gosto de fazer o trabalho sujo para o qual pouca gente tem paciência. E lá fui eu ler todas as dezenas de páginas do PL. Agora conto pra vocês o resumo em linguagem de fim de semana:
- O projeto extingue todas as principais peças da legislação ambiental como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros, e substitui tudo por uma coisa chamada Código Ambiental.
- Acaba com qualquer obrigação dos proprietários rurais de preservar mata nativa. Pode passar trator em tudo. Vegetação é coisa só para as unidades de conservação. Com exceção da mata ciliar, mas cada estado decidiria por conta própria o tamanho da faixa protegida, sem limite mínimo. E desde que ninguém queira derrubar, porque se quiser, também pode.
- Se a população quiser que sobre alguma coisa de pé em áreas privadas, o governo vai ter que pagar e só se o propriterário concordar. Nada sai de graça nessa vida, afinal, como diz o PL, o agronegócio é atividade "de interesse social". Ah tá, e o patrimônio natural não é não?
- O Conselho Nacional de meio Ambiente deixa de ter caráter deliberativo, passa a servir apenas para consulta, submetido a uma hieraquia chamada Sistema Nacional de meio Ambiente (SISNAMA), cuja autoridade máxima é Conselho de Governo, um órgão ligado ao presidente da República. Repare: quem dá a última palavra não é o Ministério do Meio Ambiente, que é muito ONG pro gosto deles.
- Todo e qualquer licenciamento ambiental teria que ser concluído em 60 dias. Depois desse prazo, o pedido de licença está automaticamente deferido, olha que beleza.
- Áreas de preservação permanente, como mangues, restingas, topos de morro e várzeas passam a se chamar "áreas frágeis". O que significa que são protegidas, até que alguém queria fazer ali uma obra. Aí não é mais protegido. Para isso, rola o licenciamento por parte do órgão ambiental, aquele dos 60 dias.
Preciso dizer mais alguma coisa?
Comentários
07/10/2009 às 17:43
Mariana Lopes - diz:
Carolina,Essa é uma das maiores afrontas que os congressistas já fizeram ao meio-ambiente. Parabéns pelo post. Brilhante. Temos que agir para evitar que esse ABSURDO seja aprovado!!O que mais me choca é a grande imprensa silenciar em relação a esta pauta. Um absurdo!Parabéns de novo e vamos à luta.
08/10/2009 às 10:59
Marina Utsch - diz:
Que isso, Carolina...Surreal!Como é que está reagindo o MMA frente a isso? Quais as forças contrárias e que tipo de atitude elas estão tomando? Você acha que isso passa? Ninguém ta se mobilizando e tomando providências?Céus! Que medo!
08/10/2009 às 15:00
Carolina Derivi - diz:
Marina, o pior é que pode passar sim. Considerando a mentalidade do nosso Legislativo, tudo é possível. Além disso, os principais líderes ruralistas são do PMDB. Se a base governista, que é tão forte, não se coçou nem no caso Sarney, que dirá agora não é mesmo? Só o PV e o PSOL não seguram as pontas...As ONGs enviaram à imprensa uma carta de repúdio. E o Instituto Socioambiental (ISA) está com um abaixo-assinado contra essa estupidez no site deles: http://www2.socioambiental.org/cyberacao/desmonte-politica-ambientalParticipe, divulge. Um abraço!
09/10/2009 às 10:21
Marina Utsch - diz:
Sim, sim, Carolina! Com certeza, vou divulgar!Esses conflitos cada vez mais acirrados expoem a ferida. Mostram que a onda ecologica nao eh superficial, atinge interesses mais profundos, questiona o sistema. Acredito que eh um movimento dialetico, que toda nova acao precisa mesmo entrar em combate com a tradicao. Quando o pensamento novo se fortalece, a tradicao reage e usa de suas armas mais baixas. Eh a gente enfrentando ainda resquicios da ditadura, das elites agrarias, aliadas agora com as transnacionais, as mega-corporacoes. Mas sigamos em frente e acredito que os desafios ao movimento ecologico tendem mesmo a se acirrar agora. E se formos capazes de superar esses novos embates, vamos tornando as ideias para um sistema diferente mais fortes. Abraco.
09/10/2009 às 16:33
Gilberto - diz:
A palavra que mais se repete neste código é sustentabilidade, porém, quando uma das principais ferramentas constitucional do desenvolvimento sustentável (licenciamento) é anulado por culpa do caos e lentidão do serviço público, isso vai de encontro às gerações futuras, será que é justificável o bem ambiental sofrer com os efeitos negativos do serviço pública, isso é sustentabilidade que eles tanto citam... dei uma olhada neste PL, é impressionante como eles tiveram a capacidade de piorar em relação ao cod. ambiental de SC.Marina, não tenha dúvida de que este PL pode ser aprovado, digo isso pelo que ocorreu aqui no meu estado, onde o Cod ambiental de SC, de igual autoria do dep. Colatto (SC), foi aprovado sem nenhum voto contrário, e pela forma que as audiências públicas (instrumento para democracia ambiental) foram realizadas... Parabéns pelo trabalho Carolina, belo blog.
09/10/2009 às 16:39
Mariana - diz:
Estou em estado de choque com essa notícia... Vou começar a divulgar!
13/10/2009 às 19:01
Carolina Derivi - diz:
Marina, vc tem razão. Toda transição de paradigma acaba sendo conflituosa.Gilberto, não estou certa de que a lentidão do licenciamento é culpa só do serviço público (Ibama). Estudos são feitos de qualquer jeito, empreendedores veem essa etapa apenas como mais uma burocracia. Aí o MP chia, as ONGs tbm, e a coisa não anda. Escrevi sobre isso aqui: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/eco/152829_post.shtml
14/10/2009 às 15:29
Anderson F. Viana - diz:
Aposto que existe um grande lobby por trás dessa barbárie. Você pode ter tudo o que quiser, e precisa de lampada mágica, basta enfiar dinheiro no bolso de um político sujo e corrupto como esses que estão a favor desse pavoroso projeto.AndersonCEMAER - Centro de Excelência em Meio Ambiente e Energia.
21/10/2009 às 20:23
Efigênia Oliveira - diz:
Efigênia Oliveira - diz:
A bancada ruralista é muito forte no Congresso, onde todos sabem que tem de tudo, menos defesa dos direitos de quem paga o salário dos salafrários travestidos de pessoas de bem - com raras excessões. O povo diz amém...
27/10/2009 às 17:13
Andre Rossi - diz:
Carolina, eu achei seu post extremamente legal, é muito dificil achar pessoas como você que fazem o "trabalho sujo" com boas intenções.Eu transcrevi sua matéria em nosso fórum gratuito de gestão ambiental. http://physis.forum-livre.com/licenciamento-ambiental-f6/congresso-pode-extingui r-leis-ambientais-pl-5367-09-t94.htm
27/10/2009 às 17:32
Carolina Derivi - diz:
Oi Andre, fique à vontade... quando mais gente souber, melhor. Que bom que você gostou! um beijo
30/10/2009 às 12:41
JERONIMO BRITO - diz:
O FIM DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SERà UM GRANDE PASSO PARA O FRACASSO DA ESPÉCIE HUMANA.ASSIM, NÃO HAVENDO LEIS PARA CONTROLAR O USO DOS NOSSOS RECURSOS NATURAIS, DE FORMA, NÃO VAMOS DIZER CORRETA ,MAS QUE TAL USO SEJA MENOS IMPACTANTE PARA OS ECOSSISTEMAS TERRESTRES, ISSO SÓ PODERà EXISTIR SE TIVERMOS LEIS QUE ASSEGUREM UM BOM USO DOS ECOSSISTEMAS TERRESTRES,CLARO QUE TODA LEGISLAÇÃO PRECISAR PASSAR POR REVISÕES PARA ADEQUAR-SE A REALIDADE DAS POPULAÇÕES QUE USAM O MEIO AMBIENTE ,MAS O QUE NÃO PODE ACONTECER, SÃO REFORMULAÇÕES OU MESMO EXTINÇÃO DOS CÓDIGOS E LEIS PARA FAVORECEREM UMA DETERMINADA MINORIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, Jà QUE O MEIO AMBIENTE É UM LUGAR COMUM A TODOS E, SABEMOS QUE QUALQUER DANO PROVOCADO NO MESMO REFLETIRà DE IMEDIATO, PROVOCANDO REAÇÕES INDESEJADAS NO ESPAÇO EM QUE VIVEMOS,EXEMPLO CLARO SÃO OS DIVERSOS MANANCIAIS POLUÃDOS POR AGROTÓXICOS ADVINDOS DA AGRICULTURA,E SABEMOS QUE A ÃGUA É UM RECURSO PRIMORDIAL PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA.COM ESTA REFLEXÃO TENHO CERTEZA QUE UMA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL É PRIMORDIAL PARA QUALQUER SOCIEDADE HUMANA ORGANIZADA.
30/10/2009 às 19:45
Marcos Cruz - diz:
Só com apoio internacional e denúncia na CoP e infelizmente mais desastres climáticos conseguiremos que a opinião pública se manifeste contra esse atraso político e impacto na vida das próximas gerações.
Balaio
Por Carolina
Derivi
