Vai mal

Na semana passada, eu falava sobre a crise de caixa no Ministério de Meio Ambiente e suas autarquias (Ibama e Instituto Chico Mendes) e como isso compromete o potencial de geração de resultados, mesmo com boas idéias. Pois o jornal O Globo publicou reportagem especial com os detalhes de uma ampla investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os órgãos federais que atuam na Amazônia: Incra, Ibama, Funai, Funasa, Instituto Chico Mendes e diversos centros de pesquisa. No relatório final, ninguém se salva.

A conclusão, segundo o relator da auditoria, Ministro Marcos Bemquerer é que “todos os órgãos contam com uma estrutura muito deficiente para cuidar da Amazônia. Se as autoridades ao menos se falassem, teríamos menos desperdícios e mais resultados”.

Mas vamos aos fatos. Na contramão da cultura de informação livre da internet (caso também da maioria dos jornais brasileiros –infelizmente-) o jornal O Globo só permite que os assinantes leiam a matéria principal. Também não oferece acesso ao relatório na íntegra. Se você não é assinante, pode ler um texto de abertura muito superficial aqui.

Pelo menos o site Amazonia.org.br disponibiliza o texto completo do TCU. Mas é um catatau de 96 páginas, que poucas pessoas terão paciência de ler... nesse caso, copio aqui uma síntense das conclusões presentes no relatório (pág. 88):

Relativamente ao Incra:
  1º Achado de Auditoria: falta de controle e de conhecimento da ocupação das terras rurais da Amazônia:
 Evidências: não-implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais -CNIR; não-conclusão dos recadastramentos de imóveis rurais; insuficiência de atuação da entidade para atender à demanda por regularização fundiária;
 2º Achado de Auditoria: baixa efetividade de atuação para criar assentamentos sustentáveis:
 Evidências: falta de licenciamento ambiental dos assentamentos criados na Amazônia; baixa taxa de consolidação dos assentamentos;
  39.2. no que diz respeito à Funai:
 Achado de Auditoria: baixa efetividade na demarcação de terras indígenas (TI’s):
 Evidências: não-cumprimento do prazo estabelecido no art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal; não-atingimento das metas previstas no Plano Nacional de Controle do Desmatamento da Amazônia Legal – PAPCD;
 39.3. quanto ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio:
 Achado de Auditoria: baixa efetividade na criação e na gestão das Unidades de Conservação (UC’s) sustentáveis:
 Evidências: não-criação da totalidade das UC’s previstas no PAPCD; baixo percentual de UC’s com plano de manejo implementado; inexistência de regularização fundiária das UC’s; sobreposição de terras de UC’s com terras indígenas e projetos de assentamentos do Incra;
 39.4. no que se relaciona ao Ibama:
 Achado de Auditoria: insuficiência de fiscalização do desmatamento da Região Amazônica:
 Evidências: baixo percentual de multas arrecadadas e de destinação das mercadorias apreendidas; falta de divulgação do nome dos infratores; 
 39.5. acerca das entidades de pesquisa (Inpa, Embrapa, CBA e Museu Paraense Emílio Goeldi):
 1º Achado de Auditoria: insuficiência da estrutura administrativa dos institutos de pesquisa para atender à demanda da Região:
 2º Achado de Auditoria: dificuldade de proteção dos conhecimentos e dos produtos gerados por parte dos institutos de pesquisa;
 39.6. sobre a Funasa:
 Achado de Auditoria: falta de melhoria qualitativa na saúde indígena, em que pesem os serviços prestados pelo governo federal.