Planeta Sustentável

Pizza na legislação ambiental Carolina Derivi - 09/06/2010 às 13:27

É um déjà vu o relatório para um novo Código Florestal apresentado ontem pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP). Flexibilizar, entortar ou simplesmente ignorar as leis ambientais é um dos “jeitinhos” mais freqüentes da nossa história. Anistia após anistia, o que fica como herança para as futuras gerações é a certeza de que lei nenhuma precisa ser cumprida. Se descumprir e pressionar o bastante, há sempre um legislativo vigilante para mudar as regras e condenar tudo à pizza.

Dessa vez, o alvo são as duas maiores pedras no sapato do ruralismo arcaido: as áreas de preservação permanente e a reserva legal. Para quem não conhece, a primeira designa áreas que por suas características ecológicas são especialmente sensíveis e prestam serviços ambientais especialmente importantes, como a contenção de enchentes e a proteção do solo contra erosão e esgotamento. São topos de morro, encostas, várzeas, entre outros.

A reserva legal é um percentual de floresta nativa que toda propriedade rural precisa manter e as fatias variam conforme a região, desde 80% no bioma Amazônia até 20% no bioma Mata Atlântica. O sentido da reserva legal é garantir conectividade aos remanescentes. Sem essa ajudinha das propriedades privadas, a mata nativa ficaria isolada em unidades de conservação e a biodiversidade feneceria.

Conforme a proposta de Aldo Rebelo, quem desmatou APP até julho de 2008 fica desobrigado de recuperar o dano causado. Além disso, seria a farra do desmatamento por mais cinco anos de “regularização ambiental”.
Nesse período, quem fizer coisa errada também não será punido. Já as reservas legais manteriam seus percentuais, mas propriedades de até quatro módulos ficais (que pode chegar a 400 hectares) ficariam desobrigadas de preservar qualquer coisa.

Esses são só os pontos mais tenebrosos. Eu queria saber como é que o Brasil vai conseguir cumprir o seu compromisso internacional de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% se essa nova legislação passar. Como o pesquisador Beto Veríssimo não se cansa de dizer, é exatamente esse tipo de cultura da impunidade de impulsiona a derrubada de florestas.

No mais, eu fico aqui sonhando com o dia em que esse tipo de debate passará a ser menos político e mais técnico. As ONGs pelos menos procuraram fazer a sua lição de casa e estão dando voz ao ecólogo Jean Paul Metzger que fez uma revisão da literatura científica no Brasil. O levantamento de Metzger explica por que as regras ambientais precisam permanecer como são, ou, se fossem alteradas, deveriam ser mais restritivas e não mais oba-oba. Confira neste vídeo.

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