Planeta Sustentável

Código Florestal: presente e futuro Carolina Derivi - 26/04/2012 às 15:15

Para toda tendência existe uma contratendência. Foi assim com a democracia, com os direitos civis, com a equidade de gênero e é assim para a sustentabilidade ambiental. No Brasil, venceu a contratendência. Venceu nesta quarta-feira com a aprovação do novo Código Florestal e os efeitos disso se farão sentir por muito tempo.

Mas não se enganem. A adesão crescente à saúde ambiental dos territórios já é e continuará sendo uma característica do desenvolvimento no século 21. Lembro um brocardo árabe que aprendi recentemente: “o cão pode ladrar, mas a caravana segue o seu curso”.

Assim, apesar de toda a sincera tristeza que observo no raiar desta quinta-feira, o verdadeiro questionamento não é sobre a efetividade do discurso da sustentabilidade. O questionamento é sobre qual cantinho nesse admirável mundo novo o Brasil vai escolher para se aninhar. Essa escolha, de longuíssimo prazo, caberá a todas as nações.

Vou passar brevemente pelas especificidades do novo código e, depois disso, convido o leitor a uma reflexão mais panorâmica.

Acho que até as tilápias que habitam o espelho d’água do Congresso Nacional sabiam que a tréplica da Câmara dos Deputados seria o pior dos mundos. No entanto, esperava-se que o Governo Federal, já escolado pela primeira derrota no ano passado, fosse capaz de disciplinar a sua “base aliada” (sic). E que, no cabo de guerra, acabasse prevalecendo a versão do Senado, ruim, porém menos pior. Mas deu no que deu.

E porque o texto final é o pior dos mundos? Porque é a versão mais ampla e irrestrita de anistia que já tivemos. Antes, havia a intenção de perdoar desmatamentos ilegais promovidos até julho de 2008, mas tentava-se condicionar o perdão de pelo menos parte desse passivo à adesão a planos de regularização ambiental. Agora, e até segunda ordem, não existe obrigação de reflorestar a maior parte das áreas de preservação permanente (APPs). Essa medida foi chutada para frente, deverá ser tratada por lei específica, um dia, quem sabe, pela União ou pelos estados.

O curioso é que o relator Paulo Piau (PMDB-MG) acredita que o meio ambiente pode esperar, mas não podem esperar os produtores interessados em crédito agrícola. Caiu um dos maiores legados de Lula e Marina Silva, que era o condicionamento do crédito à regularização ambiental. Sem isso, não há motivos para acreditar que os estados promoverão algum reflorestamento no futuro.

E assim também caíram as restrições aos topos de morros, às encostas, aos mangues, às bordas de chapadas, à faixa de proteção das nascentes. Caíram até mesmo os princípios fundamentais do Código Florestal, que não é mais expressamente dedicado à proteção do patrimônio natural. Acabou a “legislação ambiental mais avançada do mundo”.

Graças a uma manobra regimental impetrada por Sarney Filho (PV-MA), a única contrapartida melancólica que restou foi a obrigação de recompor mata ciliar nos rios de até 10 metros de largura. Mas até isso se planeja derrubar, futuramente, por meio de projeto de lei específico.

Agora vamos olhar para o plano geopolítico. Todos os países desenvolvidos, com acréscimo de China e Índia no time dos emergentes, estabilizaram ou ampliaram a cobertura florestal nas últimas décadas. São dados empíricos que podem ser verificados na nota técnica do Imazon. No resto do mundo, a curva é decrescente.

Trata-se de um fenômeno ecológico/econômico que se verifica pelo menos desde os anos 1980. Países de alto desenvolvimento passaram a “exportar” as atividades ambientalmente indesejáveis para o Sul Global, de modo a garantir o suprimento dos insumos necessários para a manutenção do modo de vida as usual, sem arcar com o passivo.

Assim, quando digo que o imperativo da sustentabilidade é irreversível, não quero dizer que o mundo caminha integralmente para melhor. Esse processo se dá no mundo que temos, com suas injustiças e suas divisões internacionais do trabalho.

A partir desta semana, o Brasil se posiciona claramente no bloco dos que se dispõem a arruinar o próprio patrimônio natural para que outros possam ser sustentáveis dentro de seus territórios. E isso pode contribuir para o crescimento econômico nacional por muito tempo. Até que, futuramente, quando todos nós estivermos mortos, as próximas gerações de brasileiros herdarão um país simbolica e factualmente empobrecido.

Foto: Derrik T.

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Rio+20: o racha que vem de baixo Carolina Derivi - 18/04/2012 às 19:35

Quando se trata das negociações da ONU, a irredutibilidade de alguns países costuma esgotar a paciência de quem acompanha o processo. Mas não é só nas mais altas instâncias do processo oficial que aparecem os desacordos. A sociedade civil, essa panela de pressão que às vezes se assemelha a um bloco, também tem os seus rachas.

Na Rio+20, o racha mais visível se refere ao tema da economia verde. Para uma parcela das organizações e dos movimentos sociais brasileiros, a ideia de que as soluções de mercado possam indicar um caminho de sustentabilidade simplesmente não desce. A desconfiança, legítima, é muito grande. Para outro grupo, mais pragmático, o desafio é tão grande que precisa de diversas instâncias atuando em conjunto e o mercado é parte indispensável.

Mas a última reunião preparatória para a conferência, em Nova York, indicou possivelmente um caminho de pacificação. Tudo começou quando o filipino Paul Quintos, da Ibon International, redigiu um artigo preciso e apaixonado sobre o andamento das negociações. Ele reparou que todas as modificações sugeridas por países ricos, como Estados Unidos e Canadá, tinham a intenção de eliminar a figura dos direitos (direito à água, direito à alimentação adequada, direito ao desenvolvimento etc).

Rapidamente, o artigo repercutiu entre os participantes e motivou uma carta aberta da sociedade civil ao Secretário Geral da Onu, Ban Ki-Moon. A carta se transformou numa espécie de viral do ativismo internacional. Mais de 900 organizações e movimentos do mundo inteiro assinaram o manifesto.

Para Aron Belinky, coordenador de processo internacionais do Vitae Civilis, pressionar pela aproximação da agenda da economia verde com a de direitos humanos poderia ser uma saída para o impasse. Grosso modo, a mensagem seria a seguinte: grande parte dos mecanismos de mercado (como REDD e demais pagamentos por serviços ecossistêmicos) seria aceitável desde que amparada por direitos fundamentais. Isso significa posicionar os objetivos sociais acima dos econômicos, com maior participação social e vigília por parte dos governos.

Pessoalmente, eu gostei de ver um esboço de coesão a partir da carta aberta. A crítica segundo a qual os países não querem se comprometer com nada é muito vaga para causar repercussão. Que bom que a sociedade civil está qualificando sua posição e se fazendo ouvir, com propostas claras.

Foto: Clearly Ambiguous

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Dilma e o desgosto Carolina Derivi - 11/04/2012 às 16:24

“Olha, é possível só com eólica iluminar o planeta? Não é. Só com solar? De maneira nenhuma”. “Ninguém numa conferência dessas (a Rio+20) também aceita, me desculpem, discutir a fantasia. Ela não tem espaço, a fantasia”. Foram essas as duas frases da presidente Dilma Rousseff que causaram indignação durante o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

E eu fiquei aqui tentando entender a presidente. Não estava lá, então só me resta conjecturar. Por que uma pessoa inteligente, pragmática e de perfil técnico desperdiçaria saliva para dizer um truísmo? Não há ninguém em sã consciência que advogue a substituição de todas as fontes de energia por uma única modalidade. Nem para o Brasil, nem para “iluminar o planeta”. É uma falsa questão.

O princípio mais elementar do debate sobre energia e sustentabilidade é a diversificação da oferta. É justamente combinar diversas fontes, aproveitando o potencial de cada uma nas situações em que melhor se encaixam, conferindo resiliência ao provimento energético e reduzindo paulatinamente a dependência dos combustíveis fósseis. Há outras questões bem mais complexas e também importantes para a transição desejável. Mas isso é básico. Introdução à sustentabilidade, capítulo 1.

Assim, o que me choca nas colocações da presidente não é sua resistência à pauta de inovação sustentável, já conhecida desde a época em que era ministra. É descobrir que a interlocução entre governo e sociedade civil seja tão precária, mesmo em face de um evento tão importante para o Brasil. Porque sequer se pode chamar de discordância a fala de Dilma. Discordância pressupõe diálogo e uma base comum de conhecimento mínima. O que há é uma surdez inexorável. Para o Planalto, é como se os últimos 20 anos não tivessem transcorrido.

A segunda frase é ainda mais intrigante. O que será que a presidente chama de fantasia? Se a fala se refere ao mesmo tema da energia, não posso deixar de lembrar que Dilma acabou de voltar da Alemanha. Será possível que não ouviu falar, assim por alto, do plano germânico de tornar sua matriz elétrica 100% renovável até 2050? O planejamento estratégico da terceira maior economia do mundo é uma fantasia?

Dá desgosto.

Foto: Anderson Mancini

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