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Coreia do Sul comandou avanços na COP12 Liana John - 21/10/2014 às 11:03

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Não é simples aferir o saldo dos doze dias de reuniões multilaterais e encontros ministeriais da 12ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, a COP12 da Biodiversidade, realizada de 6 a 17 de outubro, na cidade de Pyeongchang, na Coreia do Sul. O peso real de cada decisão só será mensurável daqui a uns bons meses, quando os textos diplomáticos descerem ao nível dos cidadãos comuns. Mesmo assim, é possível identificar alguns avanços e pontos que merecem atenção na Declaração de Gangwon (nome da província onde o evento foi realizado), apesar de o documento conter uma lista grande de meras confirmações, reafirmações e reiterações das metas estabelecidas em 2010 e 2012.

É de se destacar o protagonismo da Coreia do Sul, como nação anfitriã, ao lançar a Iniciativa das Bio-Pontes de Ciência e Tecnologia (Bio-Bridges Initiative) para conectar países desenvolvidos e em desenvolvimento. Essas Bio-Pontes devem facilitar a comunicação de necessidades científicas e tecnológicas entre os países signatários da Convenção, além de melhorar o acesso às informações sobre boas práticas e expertise, de modo a aumentar a cooperação através do Mecanismo do Centro de Intercâmbio (Clearinghouse Mechanism) e por meio de ações lideradas por organizações globais, regionais e nacionais.

A Coreia do Sul ainda lançou – e alocou recursos para – a Iniciativa de Restauração dos Ecossistemas Florestais ou FERI (sigla, em inglês, de Forest Ecosystem Restoration Initiative). O conceito já vem de COPs anteriores e está implícito em três das 20 Metas de Aichi, estabelecidas em 2010 para serem alcançadas até 2020: a meta 5 de redução das perdas de biodiversidade e da desaceleração da fragmentação: a meta 11, relativa às áreas protegidas, e a meta 15, de restauração de ecossistemas. O passo proposto pela Coreia inclui: o detalhamento dos custos e benefícios da restauração florestal; a identificação de áreas degradadas com potencial para restauração; o apoio à proteção dos direitos dos diversos usuários das florestas e o estabelecimento de um fundo para financiar atividades de restauração (já criado, com US$ 6 milhões sul-coreanos).

Para o Brasil, cuja ênfase das políticas relacionadas à proteção da biodiversidade é a contenção dos desmatamentos, abrir a porta da restauração pode ser interessante. Talvez se torne uma via de conciliação entre produção e conservação, tão necessária em regiões muito ameaçadas, como a Mata Atlântica, quanto nas fronteiras econômicas, como a Floresta Amazônica.

Um assunto considerado emergente na COP12 foi a avaliação de impactos negativos e positivos do uso de componentes, organismos e produtos gerados a partir de técnicas de síntese biológica, incluindo nanocápsulas, microplásticos e outros híbridos de produtos naturais com sintéticos, com potencial para causar poluição ou alteração na microbiologia dos solos e das águas. Um documento específico sobre isso circulou entre os representantes oficiais dos países signatários da Convenção, para coleta de observações, e pode ganhar relevância nas próximas reuniões.

A COP12 também marcou a entrada em vigor do Protocolo de Nagoya, que regula o acesso aos recursos genéticos oriundos da biodiversidade e estabelece diretrizes para a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de seu uso. As regras desse jogo até agora não estão claras, mas a prática deve conduzir aos ajustes necessários e já são 51 os países com leis nacionais sobre o assunto para fazer os testes de realidade. Como país megadiverso, o Brasil deveria acelerar o processo no Congresso Nacional para não ficar a reboque das decisões de terceiros.

Durante a COP12, os 51 países que já ratificaram o Protocolo de Nagoya votaram 13 decisões relacionadas: à capacitação para a implementação do documento; à estratégia de conscientização; à adoção das diretrizes e às modalidades de operação do Centro de Intercâmbio ABS (leia o comentário específico sobre isso no post O Protocolo de Nagoya está em vigor. E agora?). Outra iniciativa foi estabelecer um mecanismo global multilateral de repartição de benefícios, algo que promete gerar muitas discussões nos próximos encontros, como qualquer proposta de repartição num mundo repleto de conflitos por falta de habilidade em dividir.

Merece ainda ser mencionada a Iniciativa Oceanos Sustentáveis (Sustainable Ocean Initiative), financiada pelo Fundo Japonês de Biodiversidade e pela Agência Francesa de Áreas Marinhas Protegidas. Criada na COP10, há 4 anos, a iniciativa contabiliza alguns avanços no aumento das unidades de conservação marinhas (11ª Meta de Aichi – atingir 10% das áreas costeiras e marinhas protegidas até 2020) e no controle da sobrepesca por meio da promoção do manejo sustentável de recursos marinhos (6ª Meta de Aichi). Mas ainda patina na redução da acidificação dos oceanos e no fim da destruição de recifes de corais, pois este é um objetivo (10ª Meta de Aichi) estreitamente relacionado à Convenção de Mudanças Climáticas.

O Brasil criou uma série de unidades de conservação marinhas a partir dos anos 2000, sendo uma boa parte de reservas extrativistas para manejo de pesca ou de recursos de mangue. As áreas variam entre 1.700 e 100 mil hectares, sendo que a maioria tem em torno de 10 mil hectares e está situada na costa de 4 estados: Santa Catarina, Paraíba, Bahia e Pará. Já temos, portanto, a base para cumprir nossa cota da 11ª Meta de Aichi, em termos numéricos. “Só” falta por em prática um manejo sustentável de fato, nessas áreas todas.

De volta à COP12, entre as muitas dezenas de eventos paralelos, vale notar os bons resultados da série de reuniões sobre biodiversidade e negócios, com o objetivo de identificar oportunidades de inovação na contribuição do setor privado para implementar a Convenção e para garantir o sucesso do Plano Estratégico de Biodiversidade 2010-2020. Mais uma vez a nação anfitriã se sobressaiu: a Coreia do Sul apresentou sua ideia de Economia Criativa (nenhuma relação com a “contabilidade criativa” do ministro Guido Mantega). A proposta é priorizar o uso inteligente de recursos naturais para promover saltos de desenvolvimento e adotar preferencialmente as tecnologias capazes de desenhar caminhos mais sustentáveis e criativos para o crescimento econômico.

A Cúpula de Biodiversidade e Cidades (Biodiversity Cities Summit), outro evento paralelo, também atraiu atenção pelos resultados práticos. Depois de estabelecer a conexão entre cidades e desenvolvimento sustentável, os representantes de municípios e governos sub-regionais concordaram em acelerar o planejamento e design de cidades verdes; promover a conscientização sobre biodiversidade em cidades; integrar a conservação da biodiversidade nas tomadas de decisões; aumentar a comunicação, a capacitação e o treinamento sobre esses temas; rever os padrões de consumo associados à qualidade de vida e a economias locais; desenvolver o manejo integrado e cooperativo de bens naturais e traçar estratégias e planos de ação locais e subnacionais de proteção à biodiversidade.

E para terminar com uma nota boa para os participantes da COP12, após agradecer todos os colaboradores e todos os esforços, especialmente no financiamento às tantas iniciativas, o brasileiro Bráulio Dias, secretário geral da Convenção de Diversidade Biológica, anunciou que o consumo de papel nos 12 dias da reunião foi equivalente a 35% do total utilizado na COP11, realizada em 2012, na Índia. Ou seja, a economia de árvores foi de 65%. Com certeza um bom exemplo a ser seguido em todas as convenções ambientais do Planeta!

Foto: Liana John

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O Protocolo de Nagoya está em vigor. E agora? Liana John - 15/10/2014 às 18:43

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Entrou em fase operacional, nesta semana, o acordo de “acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos de sua utilização”, vulgo Protocolo de Nagoya, um dos mais importantes documentos relacionados à Convenção de Diversidade Biológica (CDB). Após seis anos de discussões, o acordo saiu em 2010, durante a reunião realizada na cidade japonesa de Nagoya. Desde então, o protocolo já foi assinado por 92 países – Brasil inclusive – e ratificado por 51 países – excluído o Brasil. A entrada em vigor aconteceu no último domingo, 12/10, noventa dias após a ratificação pelo 50º país.

O Protocolo de Nagoya dá diretrizes para o estabelecimento de relações comerciais justas, variando do pagamento de royalties ao estabelecimento de joint ventures, com direito a transferência de tecnologias e capacitação. O documento cria caminhos mais seguros para quem compartilha conhecimentos tradicionais com pesquisadores, de modo a valorizar esse saber tradicional e contribuir para o avanço da ciência e do bem estar humano, a par de expandir o conhecimento sobre biodiversidade e viabilizar o desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos, cosméticos, agrícolas, industriais. A um só tempo pode-se melhorar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; proteger o saber tradicional e reduzir a pobreza.

Logo no domingo, para comemorar o fim da fase piloto, o centro de intercâmbio sobre acesso e repartição de benefíciosmais conhecido pelo título em inglês: ABS Clearing-House – promoveu workshop. E ali se discutiram os procedimentos já testados para garantir transparência ao processo de acesso aos recursos genéticos e estabelecer os mecanismos de monitoramento da repartição de benefícios ao longo das cadeias produtivas, incluindo o uso de certificados internacionais de conformidade.

Muitos outros workshops e cursos de capacitação já estão agendados, pois a tradução desse palavreado em ações concretas é de grande complexidade e demanda um bom esforço de aprendizagem em todos os escalões, dentro e fora dos governos, empresas e comunidades. Por quê? Bem, o Protocolo de Nagoya regula relações comerciais entre múltiplos atores (muitos dos quais nem falam a mesma língua), cujos objetos de compra e venda não são concretos e cujos benefícios podem demorar anos para aparecer. Em muitos casos, os detentores dos recursos não são indivíduos, são comunidades, e nem todos os comunitários concordam quanto à forma de negociar o uso. Em outros casos, o conhecimento tradicional é tão difuso que fica difícil determinar quem merece entrar na repartição de benefícios. E há uma gama muito variada de interesses envolvidos em qualquer negociação desse tipo.

Vamos a um exemplo: uma indústria farmacêutica resolve incluir uma substância extraída de um cipó amazônico em suas formulações, com base em artigos científicos já publicados, que atestam a eficácia contra uma doença qualquer. Aquele cipó já foi usado em garrafadas por erveiras do mercado Ver-o-Peso, em Belém. O uso de chás medicinais da mesma planta é corriqueiro em toda a região Norte do Brasil. A indústria compra a matéria-prima de uma comunidade tradicional ribeirinha para desenvolver o remédio, mas precisa de pelo menos 5 anos para chegar a um produto comercial e outros 3 para obter a licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

E daí? Quem realmente tem direito aos benefícios a serem repartidos? Como devem ser calculados esses benefícios? Quando a indústria deve começar a pagar, considerando o tempo até os benefícios serem efetivamente gerados, com a venda do produto no mercado? Há alguma obrigatoriedade de investir parte dos benefícios gerados na conservação da planta que dá origem a tal substância? E se o desenvolvimento do produto for abortado durante o processo? E se o produto for um fracasso e não gerar benefícios? E se o produto virar um sucesso internacional e passar a ser exportado? E se a substância for sintetizada em laboratório, conforme alguma patente de processo registrada por pesquisadores?

Diante de tantas dúvidas (e muitas mais), qual o papel da ABS Clearing-House? Basicamente o de oferecer um sistema de informações, acessível a todos os usuários, para facilitar a conexão entre os envolvidos no uso de recursos genéticos e os detentores de conhecimentos tradicionais associados, com base nas poucas experiências já em andamento. Experiências que precisam de aperfeiçoamento, todas elas, pois tudo isso é muito novo, mesmo nos 51 países com o Protocolo de Nagoya traduzido em leis nacionais.

Além disso, o próprio Protocolo de Nagoya precisa de ajustes, como qualquer documento elaborado há 4 anos sobre terreno tão incerto quanto novo. Parte desses ajustes deve ser feita até sexta feira, dia 17, pelos negociadores presentes à 12ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP12 da Biodiversidade), em Pyeongchang, na Coreia. Participam dessas discussões todos os países signatários do Protocolo (Brasil inclusive), mas só têm direito a voto os 51 países que ratificaram o documento (excluído o Brasil).

Considerando a importância do Protocolo de Nagoya para o uso racional da rica biodiversidade brasileira, poderíamos ter feito um esforço para chegar à COP12 habilitados para votar, não? Foi o que fizeram alguns dos outros países megadiversos – como Índia, Indonésia, Madagascar, México, Peru e África do Sul.

Agora o remédio é torcer para esses países defenderem ajustes que também interessem ao Brasil…

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Nota: As informações sobre o Protocolo de Nagoya, organizadas pela ABS Clearing-House, podem ser acessadas em seu site,  mediante cadastramento.
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Foto: Liana John

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Uma ponte para conectar ciência e política Liana John - 11/10/2014 às 08:51

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Nada de turismo de final de semana por Pyeongchang, na Coreia. Muitos participantes dispersos pelos corredores da 12ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP12 da Biodiversidade) passam a manhã deste sábado, dia 11, às voltas com propostas de diálogo entre comunidade científica e governos. A iniciativa existe desde abril de 2012 e foi apelidada de Plataforma Intergovernamental Científico-Política sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos ou IPBES, sigla da versão em inglês “Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services”.

Cientistas e conservacionistas querem entender como os negociadores oficiais movimentam suas peças no xadrez diplomático. E sugerir “lances” com base científica, considerando os impactos de cada parte dos acordos. Trata-se de um esforço concentrado para reunir os melhores dados científicos que estabeleçam as relações entre a biodiversidade e os serviços ambientais fornecidos pelos ecossistemas – terrestres, marinhos, costeiros e de águas interiores – com consequências sobre o bem estar das pessoas. Em bom português, a intenção é subsidiar da melhor maneira possível a tomada de decisões políticas, para que elas possam influenciar positivamente a dinâmica dessas relações entre biodiversidade, serviços ecossistêmicos e pessoas. Ou, pelo menos, evitar desastres irreparáveis.

Já é grande o risco de boas intenções, no papel, descambarem para efeitos adversos, na realidade, visto que tais relações são naturalmente complexas e, em muitos casos, mal foram decifradas, ainda estão em estudo. Se o conhecimento disponível – científico e tradicional – não estiver na mesa dos negociadores, de forma organizada e coerente, aí o risco sobe às alturas!

Por isso, a IPBES é uma instituição intergovernamental independente, aberta a todos os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica. Sua missão é reunir, ordenar, sintetizar, rever, dar acesso e avaliar criticamente, com transparência, as informações científicas sobre o estado da biodiversidade, dos ecossistemas e dos serviços ambientais providos à sociedade, em todo o Planeta. Indivíduos ou grupos são encorajados a levantar questões, dividir experiências, postar notícias relevantes ou trocar ideias em um fórum virtual.

Na COP12, a convocação para a reunião de sábado inclui tanto cientistas, como membros de comunidades tradicionais, técnicos governamentais e conservacionistas de organizações não governamentais, de todas as partes do mundo. A intenção é dar seguimento ao trabalho iniciado por stakeholders europeus, reunidos em Basel, na Suíça, em setembro passado, de elaboração de estratégias para o período 2014-2018. Para o começo dessa conversa, os europeus já estabeleceram os meios de comunicação e discussão via internet, de modo a facilitar a troca e a disseminação de informações, além de apoiar a capacitação, onde for necessária, e a formação de consenso nos encontros oficiais, como os previstos para a reunião ministerial da COP12, na próxima semana.

Que a ponte em construção leve ao melhor entendimento para conservar a biodiversidade da qual fazemos parte e os serviços ecossistêmicos dos quais tanto dependemos.

Foto: Liana John (Pirenópolis, GO)

NOTA: Os interessados em acompanhar as notícias e as ações nacionais e internacionais relacionadas à IPBES contam com um fórum virtual aberto, em inglês. É um grupo de discussão do Google Groups intitulado IPBES Engagement Forum. Quem não tem um email Google, também pode acompanhar o fórum pelas redes sociais, como Twitter (@Biodiv_SPIs), Linkedin (IPBES Engagement Forum) ou Facebook (www.facebook.com/IPBES).

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COP da Biodiversidade

De 06 a 17/10, a cidade de Pyongchang, na Coreia do Sul, abriga a 12ª. Conferência da Convenção das Partes sobre Diversidade Biológica (COP12), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Aqui, você acompanha as movimentações desse encontro que terá como um dos principais temas a ratificação do Protocolo de Nagoya ou “Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS)” e também enfrentará dois grandes desafios: aumentar a consciência do mundo sobre o papel essencial da biodiversidade e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, além de enfatizar o tema nos debates dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda Pós-2015. A atualização deste blog é realizada por Mônica Nunes (coordenação), Liana John (análises e comentários) e Suzana Camargo (notícias).

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