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Proposta de Atualização do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima precisa ser revista Tasso Azevedo - 04/10/2013 às 19:18

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Até a última semana de outubro, a Proposta de Atualização do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) está disponível para consulta pública no site do Ministério do Meio Ambiente. O documento original, publicado em dezembro de 2008, foi o primeiro a propor os elementos de uma estratégia para mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil e que serviu de base para que, um ano mais tarde, a Politica Nacional de Mudanças Climáticas fosse aprovada.

A partir do diagnóstico das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, o PNMC apresentava um conjunto pequeno e coeso de objetivos estratégicos e metas para mitigação das mudanças climáticas e uma estrutura de medidas e estudos a serem implementados que permitisse a compreensão dos impactos dessas mudanças no Brasil e a preparação de estratégias de adaptação.

Os objetivos para mitigação das emissões eram bastante claros e, muitas vezes, com metas claras como, por exemplo:
(i) Fomentar aumentos de eficiência energética com a meta de reduzir 10% o consumo de energia projetado para 2030;
(ii) Zerar a perda líquida de cobertura florestal em 2015;
(iii) manter a elevada participação de energia renovável na matriz energética que era de 45,8% em 2008;
(iii) reduzir as perdas não técnicas de energia de 22 mil GWh/ano para 1 mil GWh/ano em 10 anos (2008-2017);
(iv) aumentar o plantio anual de floresta para 1 milhão de hectares até 2011; e
(v) fomentar o aumento sustentável da participação dos biocombustíveis na matriz de transportes nacional; entre outras.

Entre 2009 e 2013, após a aprovação da Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas e o seu decreto regulamentador, a publicação do 2º Inventário Nacional sobre Mudanças Climáticas - e, posteriormente, a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas -, foi decidido pela Comissão Interministerial sobre Mudanças do Clima que o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima deveria ser revisado para refletir os avanços dos anos anteriores.

Em 2012, foi dado início ao processo de revisão que acabou sendo rebatizado de atualização do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. Alguns estudos preliminares foram contratados e diálogos setoriais realizados antes de se elaborar a versão preliminar da atualização do plano que entrou em consulta pública na última semana de setembro.

Apesar do esforço de consolidação do documento, o resultado é decepcionante. Ele apresenta atualização das informações de contexto, mas sem qualquer análise ou visão estratégica do significado do novo contexto e suas implicações para as ações de mitigação e adaptação para mudanças climáticas. Por exemplo, apresenta informações do 2º inventário nacional e das estimativas de emissões até 2010, mas não analisa a profunda mudança do padrão de emissões brasileiras desde a publicação do PNMC em 2008 (o desmatamento representava 2/3 das emissões e, agora, representa menos de ¼; ou o fato de as emissões de todos os demais setores (agricultura, energia, processos industriais e resíduos) crescerem de forma mais acelerada que a média mundial, ainda que tenhamos tido expressiva queda das emissões por conta da diminuição do desmatamento.

Embora mencione e descreva a existência da Rede Clima e do Plano Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), o Plano não faz menção a qualquer dado, resultado ou recomendação do 1º Relatório de Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas Globais (RAN1), lançado no início de setembro (leia O que diz o 1º Relatório do PBMC). 

Ao PNMC foram incorporados os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação, mas sem que houvesse qualquer amarração transversal entre eles. Cada um segue lógicas e métricas diferentes e têm, principalmente, níveis de ambição muito discrepantes. Parece mais uma coletânea de Planos do que um Plano Nacional coeso e coerente.

As metas do PNMC foram alteradas e, na maioria dos casos, suavizadas ou reduzidas em ambição e, até mesmo, transformadas em objetivos genéricos (sem data ou parâmetro a ser alcançado). Por exemplo, a meta de “zerar a perda liquida da cobertura florestal até 2015” perdeu a data e, com isso, qualquer sentido de tempo e possibilidade de checagem de cumprimento.

Estas alterações não vieram acompanhadas de qualquer análise de desempenho desde a publicação do plano, em 2008, ou justificativas de qualquer natureza.

O texto é muito longo e descritivo. Perde objetividade e carece de tabelas e gráficos que o tornem mais acessível, prático e funcional.

Embora seja louvável o esforço de produzir uma versão atualizada do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, é fundamental que o documento sofra uma profunda revisão para que seja realmente um documento estratatégico, orientador de políticas públicas e balizador de ações e investimentos do setor publico e privado para que o Brasil cumpra com seu papel na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Foto: Mestro chi/Creative Commons

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A Mudança Climática é uma das mais importantes discussões de nosso tempo. Como esse assunto influencia a vida das pessoas, das empresas e dos países? O que a pegada de carbono tem a ver com a Nova Economia? Como isso altera o meio ambiente, a produção de energia e a criação de empregos? O que a mudança climática tem a ver com o cotidiano de cada um de nós? O Blog do Clima vem para ajudar a entender melhor tudo isso e acompanhar o lançamento do 5º. Relatório do IPCC – Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas, da ONU, realizado entre 2013 e 2014. Este blog tem curadoria do engenheiro florestal TASSO AZEVEDO (foto), empreendedor socioambiental e consultor sobre florestas, clima e sustentabilidade, que também foi diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro e um dos formuladores da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

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